“Os pobres não têm direito a olhar para o rio”

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   Os direitos sociais que tomamos como garantidos estão assentes em cubos de gelo que os impulsos do capital não têm qualquer dificuldade em fazer derreter. Os antigos moradores do Aleixo são os antigos moradores da Ribeira, e serão também os antigos moradores das zonas onde vivem actualmente assim que a possibilidade de lucro torne esse lugar demasiado atractivo.

 

   Em nome da retórica da “segurança urbana” (2) o executivo municipal e os interesses que representa criou a certeza absoluta de que a única solução para os problemas sociais que o bairro enfrentava seria a demolição de edifícios. A forma como foi propagandeada a necessidade e a urgência de pôr fim ao problema das drogas camuflou toda a acção de despejo, alienação de património público e financiamento de fundos imobiliários, tudo acções que nunca tiveram a devida atenção no debate público nem na comunicação social. As torres vieram abaixo e os problemas mantiveram-se. No entanto, o ponto principal foi cumprido, o terreno pode agora “fazer cidade” (3), como dizem os representantes da Câmara do Porto, mas com pessoas com mais poder de compra. 

 

   É importante também refletir sobre o mecanismo utilizado para este processo de gentrificação: a INVESURB, ou “Fundo do Aleixo”. Um conjunto de investidores - entre eles a Mota-Engil, o António Oliveira, o Grupo Espírito Santo e a Câmara do Porto - teriam direito ao loteamento do terreno após criarem novas habitações para realojar os moradores do Aleixo. 

  O Fundo não cumpriu ainda a sua parte, mas já não há moradores para realojar, tendo sido as famílias colocadas em casas públicas que iam vagando para que se conseguisse continuar a demolição. 

 

   Durante o processo tudo foi sendo perdoado ao “Fundo do Aleixo”. Porque a crise… Porque os empréstimos… Porque a insolvência… Durante o processo a câmara encontrou novos parceiros, aumentou a participação no fundo - aumentando a despesa pública - e, por fim, perdoando a não construção das casas mediante um pagamento (4). 

   Por outro lado, nada foi feito a pensar nos moradores, tanto os do Aleixo como os que esperam há anos por uma habitação social. Quantas foram as famílias que ficaram ainda mais anos à espera de casa por causa da demolição? Como pode a câmara abdicar de terrenos públicos por tuta-e-meia de casas com Renda Acessível (5) face ao número de pedidos em lista de espera? Como se atrevem, a câmara e a “oposição de direita”, a vir agora dizer que é importante fazer cidade naquele terreno quando foram eles os principais impulsionadores de destruir a cidade que existia?

 

   O caso da demolição do Bairro São Vicente de Paulo ajuda também a perceber o modo como a gentrificação não tem como único ponto negativo a expulsão de moradores; ela ambiciona muitas vezes, tal como acontece no Aleixo, privatizar os terrenos e o património que poderiam servir para a criação de mais habitação pública.

 

   Se em 2007 o processo foi visivelmente violento e contestado (6), o tempo tratou de tapar esta ferida; não para os moradores que de lá foram expulsos, mas para a generalidade da opinião pública. A democracia burguesa em que vivemos pouco se preocupa com a violência que exerce sobre as pessoas pobres e os mais de 10 anos passados desde a demolição não foram um tempo programado para o apagamento da memória, apesar de terem cumprido essa função, mas antes uma espera para que a freguesia de Campanhã estivesse pronta para ser o novo pólo de desenvolvimento da cidade.

 

   Campanhã é agora o principal pólo de investimento público: o Terminal Intermodal, a reabilitação da Praça da Corujeira - a 1 minuto a pé dos terrenos do S.Vicente de Paulo - e o Cultural Center no Matadouro - curiosamente, ou nem tanto, concessionado à Mota-Engil. 

   Com esta cara-lavada e os preços crescentes das casas e terrenos, é o momento certo para relançar o aproveitamento do terreno e lançar o discurso de “fazer cidade” calcando na história do que foi o local e com direito a novo nome - O Monte da Bela. 

   O concurso lançado pela câmara, que previa a alienação de metade do terreno, sendo a outra metade para a Renda Acessível, e de outros terrenos na zona da alameda do Estádio do Dragão, não teve nenhum concorrente válido. Apesar disso, face a uma proposta da CDU (7) para utilizar o terreno para habitação pública - financiada 100% a fundo perdido pelo Plano de Recuperação e Resiliência - o executivo rejeitou a proposta, tornando claro que o terreno não servirá para cumprir o Direito à Habitação de quem mais precisa e muito menos para realojar os antigos moradores.

 

   O último caso que nos parece importante levantar é o do Centro Histórico, que a partir da retórica da “renovação urbana” - expressão liberal para gentrificação - expulsou milhares de pessoas das zonas onde sempre viveram. Ouvimos muitas vezes: “Aquilo estava tudo degradado, não vivia lá ninguém”, mas não é bem assim. 

   Em 2001 - ano em que o Porto foi capital Europeia da Cultura e o investimento estatal em espaço público e infraestruturas preparou o caminho para a “renovação urbana” - viviam no centro histórico 46577 pessoas, sendo que, apesar de toda a reabilitação que ocorreu, este número baixou 25% em 2021 (8).

 

   Estes números ajudam a perceber uma coisa: o discurso do poder público que diz querer aumentar a população da cidade, e que utiliza truques estatísticos (9) para mostrar que estamos nesse caminho, é contraditório com as políticas que permitem a reabilitação desenfreada e com fins especulativos. Política que levou a que muitos fossem expulsos em detrimento de lucros rápidos de uma classe internacional com capacidade de investimento. Esta expulsão colocou inúmeras famílias numa situação periférica, o que se reflete de uma forma crítica nas formas de organização da luta pelo Direito à Habitação.

 

   Os três casos têm algo em comum: em todos eles os moradores apresentaram uma justa resistência ao processo a partir de várias formas de mobilização. No entanto, nenhum dos processos obteve nenhuma vitória significativa para lá de um prolongamento do que se colocava como “inevitável”. Nesse sentido é importante refletir sobre a forma de construção desta luta. 

   No que diz respeito ao Aleixo, João Queirós (10), na sua investigação sobre o processo mostra vários exemplos do agregar e desagregar da luta que foi travada, da fé nas instituições no que dizia respeito ao realojamento e do potenciar de uma luta individual desencadeada por um faseamento dos despejos e realojamentos planeados pela câmara. O mesmo aconteceu com os moradores do S. Vicente de Paulo. 

   Outro aspecto em comum, que se torna visível na luta de resistência dos moradores do centro histórico, é a condição periférica que os moradores são obrigados a adoptar quando abandonam as suas casas. 

   A questão periférica, encarada como condição material, ou como nos dizia o filósofo francês, Henri Lefebvre, falta de acesso à vida urbana (11) - transportes rápidos e de qualidade, acesso à educação, acesso a lazer, ao trabalho e às coisas essenciais do dia-a-dia - faz com que seja difícil um morador, que de repente se vê forçado a fazer 2 horas de viagem para ir trabalhar e 2 horas para voltar, tenha disponibilidade para se organizar para lutar por algo que dificilmente terá capacidade de recuperar, condição que enfraquece inevitavelmente as lutas de resistência. O processo de arrastar para uma condição periférica os resistentes é duplamente violento: porque ao mesmo tempo que retira o direito ao lugar e abre a possibilidade de lucrar em cima desse território, quebra as raízes de resistência que foram criadas.